Capacidades estatais e mineração: uma análise da agência nacional de regulação / Capacidades estatales y minería: un análisis de la agencia reguladora nacional / State capacity and mining: an analysis of the national regulatory agency

Resumo O objetivo deste trabalho é analisar a capacidade administrativa da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por regular a política mineral brasileira. Para tanto, foram realizadas pesquisas documental e bibliográfica de cunho qualitativa. Coletaram-se e analisaram-se diferentes indicadores organizacionais por meio de consulta a relatórios oficiais de gestão, auditorias de órgãos de controle, bem como relatórios de Comissões Parlamentares. Sob um cenário no qual as capacidades administrativas deveriam ter sido robustecidas (2003-2020), os resultados demonstraram, de forma contraintuitiva, a contínua debilidade organizacional da autarquia. Evidenciou-se um quadro que conjuga restrição de servidores disponíveis, diminuição no orçamento discricionário, déficit na infraestrutura patrimonial e móvel, além de sistemas tecnológicos defasados. A baixa autonomia na alocação de recursos foi identificada como um dos mecanismos que explicam essas fragilidades. Em conjunto, tais condições - escassez de recursos e autonomia - contribuem para o baixo desempenho na regulação dos processos minerários e nas atividades de fiscalização e controle da mineração, podendo resultar em perda de arrecadação pública, riscos de novos desastres e ampliação da mineração ilegal.

Resumen El objetivo de este trabajo fue analizar la capacidad administrativa de la Agencia Nacional de Minería (ANM), responsable de regular la política minera brasileña. Para ello, se realizó una investigación documental y bibliográfica de carácter cualitativo. Se recogieron diferentes indicadores organizativos a partir de la consulta de informes oficiales de gestión, auditorías de agencias de control, así como informes de comisiones parlamentarias. En un escenario en el cual se deberían haber fortalecido las capacidades administrativas (2003-2020), los resultados demostraron, de manera contraintuitiva una continua debilidad organizativa de la autarquía. Se evidenció una situación que combina restricción de servidores disponibles, reducción del presupuesto discrecional, déficit en infraestructura patrimonial y móvil, además de sistemas tecnológicos obsoletos. La baja autonomía en la asignación de recursos se identificó como uno de los mecanismos que explican estas debilidades. En conjunto, las condiciones (escasez de recursos y autonomía) contribuyen a un pobre desempeño público en la regulación de los procesos mineros y en las actividades de inspección y control minero, lo que puede resultar en pérdida de recaudación pública, riesgo de nuevos desastres, además de la expansión de la minería ilegal.

Abstract This work analyzes the administrative capacity of the independent public entity National Mining Agency (ANM), which is responsible for regulating the Brazilian mineral policy. Documentary and qualitative bibliographic research were carried out. Different organizational indicators were collected from the consultation of official management reports, audits of accountability agencies, and reports from Parliamentary Committees. Under a scenario in which administrative capacities should be strengthened (2003-2020), the results counterintuitively demonstrated a continuous organizational weakness of the independent public entity. It is evident a situation that combines restriction of available bureaucrats, reduction in the discretionary budget, a deficit in patrimonial and mobile infrastructure, and outdated technological systems. Low autonomy in the allocation of resources was identified as one of the mechanisms that explain these weaknesses. These conditions (lack of resources and autonomy) contribute to poor public performance in the regulation of mining processes and in mining inspection and control activities, resulting in taxes loss, risks of new disasters, and the expansion of illegal mining.

Captura ou não captura? Perspectivas analíticas no estudo de políticas regulatórias / ¿Captura o no captura? Perspectivas analíticas en el estudio de políticas regulatorias / Analytical perspectives in the study of regulatory policies

Resumo A discussão de captura regulatória não é uma agenda recente em estudos do Estado, mas o estabelecimento de critérios para identificação de captura, bem como a definição de protocolos para demonstração e mensuração do fenômeno estão longe de um consenso. O presente artigo tem por objetivo, por meio de uma revisão sistematizada não exaustiva da literatura, identificar as principais estratégias de captura e suas respectivas formas de mensuração. Propõe-se a organização dos estudos de regulação em quatro eixos de estratégias de captura: por incentivos materiais, por incentivos imateriais, por ameaça e por assimetria de informação. Ademais, busca-se examinar a produção sobre o caso brasileiro e discutir os resultados contraditórios de pesquisas recentes sobre o caso da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Identificou-se que, em geral, a literatura brasileira parte de uma abordagem ampla de compreensão de captura e que os trabalhos que se orientam por uma abordagem restritiva exploram, principalmente, o mecanismo de "porta giratória", seguindo uma tendência da literatura internacional, porém ignorando outros mecanismos com potencial explicativo. Esses achados têm implicações para desenhos de pesquisa em estudos sobre regulação, de forma a avançar as análises além das impressões iniciais e em direção a demonstrações empíricas robustas.

Resumen La discusión sobre la captura regulatoria no es una agenda reciente en los estudios del Estado, pero el establecimiento de criterios para la identificación de la captura, así como la definición de protocolos para demostrar y medir el fenómeno están lejos de un consenso. Este artículo tiene como objetivo, a través de una revisión bibliográfica no exhaustiva, identificar las principales estrategias de captura y sus respectivas formas de medición. Se propone organizar los estudios de regulación en cuatro ejes de estrategias de captura: por incentivos materiales, por incentivos inmateriales, por amenaza y por asimetría de información. Además, se busca examinar la producción sobre el caso brasileño y discutir los resultados contradictorios de investigaciones recientes sobre el caso de la Agencia Nacional de Salud Suplementaria (ANS). Se identificó que, en general, la literatura brasileña parte de un enfoque amplio para comprender la captura y que las obras guiadas por un enfoque restrictivo exploran principalmente el mecanismo de "puerta giratoria", siguiendo una tendencia en la literatura internacional, sin tener en cuenta otros mecanismos con potencial explicativo. Estos resultados tienen implicaciones para diseños de investigación en estudios de regulación, con el fin de avanzar en los análisis más allá de las impresiones iniciales y hacia demostraciones empíricas sólidas.

Abstract The discussion of regulatory capture is not recent in state studies. However, the criteria to identify capture and the definition of the research protocols to demonstrate and measure the phenomenon have still not reached a consensus. This article carries out a non-exhaustive literature review to identify the main regulatory capture strategies and their respective measurement methods. We organize the regulation studies in four axes of regulatory capture strategies: capture by material incentives, capture by immaterial incentives, capture by threat, and capture by information asymmetry. Furthermore, the study examines the Brazilian case and discusses the contradictory results of recent research on the case of the National Supplementary Health Agency (ANS). We identified that, in general, Brazilian literature starts from a broad approach to understanding regulatory capture. Also, the studies adopt a restrictive approach mainly to explore the "revolving door" mechanism, following a trend in international literature but ignoring other mechanisms with explanatory potential. These findings have implications for research designs in studies of regulation in order to advance analyses beyond initial impressions and toward robust empirical research.

Representações de qualidade de vida no trabalho em uma agência reguladora / Brasileiraquality of life representations at work on a brazilian regulatory / Agencyrepresentaciones de calidad de vida en el trabajo en una agencia reguladora / Brasileñareprésentations de qualité de vie au travail dans une agence régulatrice brésilienne

O objetivo desta pesquisa foi identificar as representações de trabalhadores de uma agência reguladora brasileira acerca da qualidade de vida no trabalho e das fontes de bem-estar e mal-estar no trabalho. A pesquisa foi baseada no referencial teórico da Ergonomia da Atividade Aplicada à Qualidade de Vida no Trabalho ­ EAA_QVT. Participaram 1.945 trabalhadores, o que corresponde a 63,01% do coletivo de trabalhadores da agência no momento do estudo. Utilizou-se a versão eletrônica do Inventário de Avaliação de Qualidade de Vida no Trabalho ­ IA_QVT como instrumento. Os resultados indicam que a qualidade de vida no trabalho na visão dos participantes da pesquisa diz respeito a corpo gerencial capacitado, oportunidades iguais de capacitação, ambiente de trabalho saudável, satisfação com o trabalho, equilíbrio entre saúde, produtividade e vida social, trabalho como fonte de realização e prazer, e ambiente cooperativo entre colegas e espaço de fala. Como fontes de bem-estar no trabalho, os trabalhadores relataram o sentimento de gostar das atividades que se realiza, a possibilidade de crescimento profissional, a prerrogativa de terem tempo para tratar de assuntos relacionados à vida pessoal, a satisfação de prestar serviços de qualidade à sociedade, as relações socioprofissionais harmoniosas tanto com os colegas como com as chefias imediatas, o sentimento de dever cumprido e o espaço existente de liberdade de ação, as condições de trabalho adequadas, a remuneração satisfatória e a flexibilidade de horário. As principais fontes de mal-estar no trabalho no contexto da agência reguladora foram o despreparo e arrogância gerencial, ingerência, clientelismo e a ocupação de cargos comissionados por pessoas não concursadas, interação conflituosa com usuários, precariedade dos trabalhadores terceirizados, excesso de burocracia, falta de planejamento, execução de tarefas repetitivas e condições de trabalho precárias. Os resultados são discutidos à luz da literatura no campo das ciências do trabalho e da EAA_QVT.

This research aimed to identify the representations of employees of a Brazilian regulatory agency about the quality of working life and welfare and malaise sources at work. The research was based on the theoretical framework of Ergonomics Applied Activity on Quality of Life at Work - EAA_QVT. 1,945 workers participated, corresponding to 63.01% of the agency workers collective at the time of the study. The electronic version of the Inventory of Quality of Life Assessment at Work - IA_QVT was used as a tool. The results indicate that the quality of working life according to the participants' view is a skilled management team, equal opportunities of training, healthy work environment, job satisfaction, balance between health, productivity and social life, work as a source of accomplishment and pleasure, and cooperative atmosphere between colleagues and speaking space. As sources of well-being at work, workers reported they like the activities they do, the possibility of professional growth, the prerogative of having time to deal with personal life issues, satisfaction of providing quality services to society, harmonious social and professional relationships both with colleagues and with the immediate supervisors, the feeling of accomplishment and the space to work freeely, appropriate working conditions, satisfactory payment and flexible hours. The main sources of discomfort at work in the context of the regulatory agency were the management lack of preparation and arrogance, mismanagement, clientelism and the occupation of commissioned positions by non contested, conflictual interaction with users, precariousness of outsourced workers, excessive bureaucracy, lack of planning, execution of repetitive tasks and precarious working conditions. The results are discussed in light of literature in the field of labor sciences and EAA_QVT.

El objetivo de este trabajo fue identificar las representaciones de trabajadores de una agencia reguladora brasileña acerca de la calidad de vida en el trabajo y de las fuentes de bienestar y malestar en el trabajo. La investigación fue basada en el referencial teórico de la Ergonomía de la Actividad Aplicada a la Calidad de Vida en el Trabajo ­ EAA_CVT. Participaron 1.945 trabajadores, lo que corresponde a 63,01% del personal de la agencia en el momento de la investigación. Se ha utilizado la versión electrónica del Inventario de Evaluación de Calidad de Vida en el Trabajo ­ IE_CVT como instrumento. Los resultados indican que la calidad de vida en el trabajo, a visión de los participantes de la investigación, se refiere a cuerpo gerencial capacitado, oportunidades iguales de capacitación, ambiente de trabajo saludable, satisfacción con el trabajo, equilibrio entre salud, productividad y vida social, trabajo como origen de realización y placer, y ambiente cooperativo entre compañeros y espacio de charla. Como origen de bienestar en el trabajo, los trabajadores dijeron ser el sentimiento de gustar de las actividades que uno realiza, la posibilidad de ascensión profesional, el hecho de tener tiempo para tratar asuntos personales, la satisfacción de servir a la sociedad con calidad, las relaciones socio-profesionales harmoniosas tanto con compañeros de trabajo cuanto con jefes inmediatos, el sentimiento de tarea cumplida y el espacio existente de libertad de acción, las condiciones de trabajo ideales, sueldo satisfactorio y la flexibilidad de horario. Los principales motivos para el malestar en el trabajo en el contexto de la agencia reguladora fueron la falta de preparo y arrogancia gerencial, injerencia, clientelismo y la ocupación de puestos comisionados por personas sin aprobación en oposiciones, relación de conflicto con usuarios, precariedad de trabajadores externalizados, exceso de burocracia, falta de planeamiento, ejecución de tareas repetitivas y precarias condiciones laborales. Los resultados son discutidos a la luz de la literatura en el campo de las ciencias del trabajo y de la da EAA_CVT.

Le but de cette recherche a été celui d'identifier les représentations des employés dans une agence régulatrice brésilienne à propos de la qualité de vie au travail et des souces de bien-être et mal-être dans le travail. La recherche a été basée sur le cadre théorique de l'Ergonomie de l'Activité Apliquée à la Qualité de Vie au Travail ­ EAA_QVT. Exactement 1.945 employés ont prticipé à la recherche, ce qui correspond à 63,01% de tous les travailleurs de l'agence au moment de la recherche. On a utilisé la version electronique de l'Inventaire d'Avaliation de Qualité de Vie au Travail ­ IA_QVT ­ comme instrument. Les résultats indiquent que la qualité de vie au travail au point de vue des participants à la recherche correspond à un cadre d'employés capacité à la gestion, le même niveau d'opportunité de capacitation, ambiance de travail saine, satisfaction de travailler, équilibre entre santé, productivité et vie sociale, travail comme source de complétude et plaisir, e ambience de coopération entre les collègues et l'espace de la parole. Comme source de bien-être au travail, les travailleurs ont listé : le sentiment d'aimer l'activité rélisée, la possibilité d'évolution profissionelle, possibilité aussi d'avoir du temps pour traiter das sujets de la vie personelle, la satisfaction de donner des services de qualité à la société, les relations socio-professionnelles pleines d'harmonie avec les collègues et également avec les chefs imédiats, le sentiment d'accomplissement des obligations et l'espace de liberté, les conditions adéquates de travail, la rémunération satisfaisante et la flexibilité des horaires. Les principaux souces de mal-être au travail dans le contexte de l'agence régulatrice sont: le manque de qualification et l'arrogance des gestionaires, la mauvaise gestion, le clientélisme et l'occupation des postes public de travail par des personnes qui n'avaient pas fait des examens pour cela, intération conflitueuse avec les utilisateurs, la précarité des externalisation sous-traitance, l'excès de bureaucratie, le manque de plans, les execussion des activités de répétition et la précarité de la situation de travail. Les résultats sont discutés d'après la litérature du domaine des sciences du travail et de l'EAA_QVT.

An assessment of Pakistani pharmacy and medical students’ knowledge of black box warnings / Una evaluación del conocimiento de estudiantes de medicina y de farmacia en Pakistán sobre alertas de medicamentos / Uma avaliação sobre o acesso de estudantes paquistaneses de medicina e farmácia ao conhecimento das advertências das caixas de tarja preta

Food and Drug Administration delivers the black box warnings (BBW) which should appear on the leaflets of medicines for patient awareness and the prescription of drugs indicating its highly fatal adverse effects to human body. The aim of this study was to assess the knowledge of Pakistani pharmacy and medical students about BBW. A questionnaire containing contents about BBW was given to the 1st, 2nd and 3rd professional year pharmacy and medical students from different pharmacy and medical institutes. A 76 percent survey response rate was observed. It was observed that student’s knowledge about BBW improves in association with the promotion in professional years of pharmacy and medical education. The results indicate that student’s knowledge about black box increases with the study level. Training in black box warnings should be implemented in pharmacy and medical institutions influencing the meaningful ways to educate and train pharmacy and medical students, and help these students to get recent knowledge about black box warnings so that, in future, they may perform an ethical practice in their respective fields.

La Agencia Reguladora de Alimentos y Medicamentos comunica alertas sobre medicamentos (AM), que debieran aparecer en los prospectos de medicinas, para el conocimiento de los pacientes y la prescripción de medicamentos, indicando sus efectos adversos fatales para el cuerpo humano. El objetivo de este estudio es averiguar el conocimiento de estudiantes de medicina y de farmacia sobre AM. Se entregó un cuestionario con contenidos sobre AM a estudiantes de farmacia y de medicina de primero a tercer año de diferentes institutos médicos y farmacéuticos. Se obtuvo un 76 por ciento de respuesta. Se observó que el conocimiento de los estudiantes sobre AM mejora asociado a la promoción en años profesionales de medicina y farmacia. Los resultados indican que el conocimiento de los estudiantes sobre alerta de medicamentos aumenta con el nivel de estudio. Debería implementarse la formación sobre alerta de medicamentos en farmacia y medicina y ayudar a los estudiantes a tener conocimiento actual sobre alerta de medicamentos de forma que, en el futuro, puedan realizar prácticas éticas en sus campos respectivos.

A Food and Drug Administration disponibiliza as advertências das caixas de tarja preta (BBW) que devem aparecer em bulas de medicamentos para conscientização de pacientes e a prescrição de drogas, indicando seus efeitos adversos altamente fatais para o corpo humano. O propósito deste estudo foi o de de inteirar a cerca do conhecimento de estudantes de medicina e farmácia sobre BBW. Um questionário com conteúdos sobre BBW foi dado a estudantes de farmácia e medicina, do 1º, 2º e 3º ano de diferentes instituições de ensino em farmácia e medicina. Foi observada uma taxa de 76 por cento de resposta dos pesquisados. Observou-se que o conhecimento de estudantes sobre BBW melhora quando se associa à promoção para anos seguintes da educação nas faculdades de farmácia e medicina. Os resultados indicam que o conhecimento dos estudantes sobre as caixas de tarja preta aumenta com o nível de estudo. Treinamento com caixas de tarja preta pode ser implementado em instituições de ensino de farmácia e medicina, influenciando de modo significativo as formas de educação e treinamento de estudantes de farmácia e medicina, e,assim, ajudar estes estudantes a obter conhecimentos recentes sobre medicamentos de tarja preta de modo que, no futuro, elas possam exercer uma prática ética em seus respectivos campos de atuação profissional.

O regime regulatório e o mercado de planos de saúde no Brasil / The regulatory regime and the health insurance industry in Brazil

O artigo analisa o regime de regulação do mercado de planos privados de assistência à saúde o Brasil. Identifica a origem da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e descreve os instrumentos de regulação que detém para intervir na indústria de planos e seguro saúde brasileira. Estabelece a associação do modelo organizacional da agência independente aplicado à ANS aos processos de privatização e desenvolvimento da regulação dos serviços públicos de monopólio natural no Brasil. O artigo demonstra que o regime de regulação afeta fortemente as condições de entrada e saída do mercado de planos de saúde.

This paper analyzes the regulatory regime for health insurance and prepayment schemes in Brazil. It describes the ideas that have influenced the creation of the Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS (National Agency of Supplementary Health) in 2000, showing that the independent agency model was a direct result of the privatization process and of the induction of new competition mechanisms in a natural state monopoly. The paper concludes that the prepayment firms in Brazil are facing a new institutional environment as refers to their market entry or exit conditions.